Processo 475132/07
Assunto DENÚNCIA
Protocolado em 13/09/2007 16:05
Autuado em 13/09/2007 16:05
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 4616/2017 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 01/12/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/11/2017 Acórdão   4616/ 2017 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações NESTOR BAPTISTA
09/11/2017 Acórdão   4616/ 2017 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Interessado ANGELO PIO ALBERTI
Procuradores: LUIZ HENRIQUE XAVIER (credenciado), RAFAEL JUSTO REBELATO (não credenciado)
Interessado CLAUDIA POLLI RODRIGUES
Interessado CRISTIANO JOSÉ BARATTO
Interessado DERCIO GABRIEL MOTTIN (Falecido(a) em 2012)
Interessado HELDER LUIZ LAZAROTTO
Interessado JOSE ANTONIO CAMARGO
Procuradores: CRISTIANO JOSÉ BARATTO (credenciado, inclusão:19/01/18), HUELTON LUIZ DINIZ MODESTO (não credenciado, inclusão:19/01/18)
Interessado MARIA AMÉLIA CAMARGO TAQUES
Interessado SEVERINO BARBOSA DA SILVA
Interessado TRANSMOTIN TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA
Interessado JOSE NICACIO STRAPASSON
Procuradores: LUIZ HENRIQUE XAVIER (credenciado), RAFAEL JUSTO REBELATO (não credenciado)
Interessado MARIA MARTA PINHEIRO
Procuradores: LUIZ HENRIQUE XAVIER (credenciado), RAFAEL JUSTO REBELATO (não credenciado)
Origem MUNICIPIO DE COLOMBO
Procuradores: CRISTIANO JOSÉ BARATTO (credenciado), ESTEVAO BUSATO (credenciado)
Interessado WALDIRLEI BUENO DE OLIVEIRA
Procuradores: LUIZ HENRIQUE XAVIER (credenciado), RAFAEL JUSTO REBELATO (não credenciado)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
12/03/2020 10:38 895049/17 RECURSO DE REVISTA
12/03/2020 10:38 348868/14 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO

Juntadas
DataDescrição
03/04/2024 08:23 Recibo de Petição Intermediária - 227978/24, de 03/04/24 - Protocolo: 227978/24
30/03/2023 08:30 do Protocolo 215119/23
15/03/2023 13:37 do Protocolo 171243/23
06/04/2022 12:50 do Protocolo 240632/22
04/04/2022 16:48 do Protocolo 232320/22
11/03/2021 09:38 do Protocolo 140243/21
19/02/2021 15:14 do Protocolo 90591/21
14/10/2020 16:10 do Protocolo 647794/20
09/10/2020 13:09 Recibo de Petição Intermediária - 641540/20, de 09/10/20 - Protocolo: 641540/20
02/10/2020 08:50 do Protocolo 622104/20
08/09/2020 14:05 do Protocolo 574509/20
25/08/2020 13:15 AR do ofício OCD - 31/20 - GP
02/07/2020 14:13 AR do ofício OPD - 750/20 - GP
15/12/2017 23:08 do Protocolo 895030/17
05/06/2013 15:17 Ingresso como interessado
26/07/2012 12:11 do Protocolo nº 49480-8/12, referente a Solicitação de Cópias
07/07/2010 10:55 Juntada do Protocolo nº 277788/10, referente a manifestação do Municipio de Colombo
23/07/2009 11:12 Juntada do Protocolo nº 321787/09, referente a manifestação de Maria Amélia Camargo
13/07/2009 11:22 Juntada do Protocolo nº 314861/09, referente a manifestação de Transmotin Transportes Rodoviário ltda. e Dercio Motin
26/06/2009 13:31 Juntada do Protocolo nº 286396/09, referente a manifetação do Sr Waldirlei Bueno de Oliveira.
18/06/2009 09:00 juntada do Protocolo nº 259925/09, referente ao Cristiano José Baratto
17/06/2009 14:52 Juntada do Protocolo nº 264457/09, referente a defesa do Sr Severino Barbosa da Silva
15/06/2009 14:57 Juntada do Protocolo nº 264503/09, referente manifestação da Senhora Claudia Polli Rodrigues.
02/06/2009 11:33 do Protocolo nº 250308/09, referente a solicitação de cópias.
08/05/2009 09:37 juntada do Protocolo nº 202150/09, referente ao oficio nº70/09 por parte da Prefeitura de Colombo
16/04/2009 11:22 Juntada do Protocolo nº 158827/09, referente a manifestação de Waldirlei Bueno de Oliveira
27/02/2009 17:25 juntada do Protocolo nº 645899/08, referente a manifestação da Prefeitura de Colombo.
11/11/2008 10:23 juntada do Protocolo nº 581300/08, referente ao requerimento da juntada do Aditivo Contratual
28/10/2008 15:50 juntada do Protocolo nº 565526/08, referente a resposta do Oficio 486/08 por parte de Wandirlei Bueno de Oliveira
28/10/2008 10:29 juntada do Protocolo nº 565534/08, referente ao pedido de cópia da instrução nº 4582/08 - DCM
27/08/2008 11:11 Juntada do Protocolo nº 462786/08, referente a maniestação do senhor Waldirley bueno de oliveira, Ângelo Pio Albertini, Maria Marta Pinheiro, e José Nicáciostrapasson
24/07/2008 10:10 Juntada do Protocolo nº 399839/08, referente a solicitação de fotocópias. por parte de Wandirlei Bueno de Oliveira
03/06/2008 09:15 juntada do Protocolo nº 281862/08, referente a resposta ao ofício nº 825/07 - GCG, encaminhado pela prefeitura de Colombo

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  16/04/2020 Ofícios Processuais Diversos   750/ 2020   
CMEX  01/04/2020 Instrução de Cobrança   405/ 2020   
CMEX  01/04/2020 Instrução de Cobrança   406/ 2020   
CMEX  01/04/2020 Instrução de Cobrança   407/ 2020   
CMEX  01/04/2020 Instrução de Cobrança   408/ 2020   
DP  26/10/2007 Termo de Carga de Autos   596/ 2007   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/03/2021 2490 Despacho Processual Diverso nº 208/2021
11/08/2020 2358 Despacho Processual Diverso nº 925/2020
23/03/2020 2264 Despacho Processual Diverso nº 292/2020
19/03/2020 2262 Termo de Redistribuição de Processo nº 41/2020
22/01/2018 1750 Despacho Processual Diverso nº 100/2018
01/12/2017 1727 Acórdão nº 4616/2017
01/11/2017 1708 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 36/2017 de 09/11/2017
26/06/2017 1620 Termo de Redistribuição de Processo nº 3137/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 746/2017
22/02/2017 1541 Despacho Processual Diverso nº 372/2017
07/03/2014 835 Despacho nº 296/2014
20/08/2012 469 Despacho nº 1391/2012
06/08/2012 459 Despacho nº 1309/2012
01/08/2012 456 Despacho nº 1263/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/03/2021 17:11 CMEX  
01/03/2021 16:39 DP Informação nº 1419/2021 -
23/02/2021 17:41 GCDA Despacho Processual Diverso nº 208/2021 -
07/08/2020 13:09 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 290/2020 -
07/08/2020 13:09 CMEX Informação nº 5649/2020 -
07/08/2020 13:09 CMEX Informação nº 851/2021 -
04/08/2020 13:46 GCDA Despacho Processual Diverso nº 925/2020 -
24/07/2020 10:47 DP Informação nº 5684/2020 -
17/07/2020 15:44 GP Ofício de Certidão de Débito nº 31/2020 -
17/04/2020 12:37 CMEX Certidão de Débito nº 350/2020 -
17/04/2020 12:37 CMEX Certidão de Débito nº 351/2020 -
17/04/2020 12:37 CMEX Certidão de Débito nº 352/2020 -
17/04/2020 12:37 CMEX Despacho Processual Diverso nº 445/2020 -
17/04/2020 12:37 CMEX Informação nº 1954/2020 -
17/04/2020 12:37 CMEX Informação nº 3756/2020 -
17/04/2020 12:37 CMEX Instrução nº 445/2020 -
16/04/2020 12:21 DP Informação nº 2562/2020 -
08/04/2020 15:43 GP Ofícios Processuais Diversos nº 750/2020 -
20/03/2020 09:34 CMEX Despacho Processual Diverso nº 245/2020 -
20/03/2020 09:34 CMEX Instrução de Cobrança nº 405/2020 -
20/03/2020 09:34 CMEX Instrução de Cobrança nº 406/2020 -
20/03/2020 09:34 CMEX Instrução de Cobrança nº 407/2020 -
20/03/2020 09:34 CMEX Instrução de Cobrança nº 408/2020 -
17/03/2020 15:03 GCDA Despacho Processual Diverso nº 292/2020 -
12/03/2020 10:36 DP Informação nº 1891/2020 -
12/03/2020 10:36 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 41/2020 -
18/01/2018 16:11 DP  
18/12/2017 08:40 GCNB Despacho Processual Diverso nº 100/2018 -
07/12/2017 12:12 STP  
04/12/2017 15:41 SMPjTC Certidão Diversa nº 4155/2017 -
04/12/2017 15:41 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3851/2017 -
21/11/2017 15:10 STP Acórdão nº 4616/2017 -
11/07/2017 11:09 GCNB  
07/04/2017 14:29 SMPjTC Parecer nº 3869/2017 - procedência Pregão Presencial nº 08/2006 - Município de Colombo. Inspeção "in loco". Processo apenso nº 34886/14. Irregularidades. Instrução pelo conhecimento e provimento parcial da denúncia. Parecer Ministerial pela devolução parcial de recursos e multas
20/02/2017 11:22 COFIM Instrução nº 956/2017 - Pelo conhecimento e provimento da denúncia, nos termos da Instrução nº 956/17.
03/02/2017 15:22 GCNB Despacho Processual Diverso nº 372/2017 -
23/01/2017 17:23 DP  
16/01/2017 08:59 GATAP  
09/05/2016 10:52 GCG  
09/05/2016 10:32 DP Informação nº 8998/2016 -
21/08/2014 09:04 GCG  
28/02/2014 13:57 DCM Informação nº 1305/2014 - EMENTA: Município de Colombo. Denúncia. Pelo Apensamento do feito ao Protocolo nº 348868/14 de Inspeção Externa.
11/06/2013 13:35 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 81/2014 -
11/06/2013 13:35 GCG Despacho nº 296/2014 -
11/06/2013 12:38 GCILB  
16/08/2012 15:15 DCM Despacho Processual Diverso nº 420/2013 -
13/08/2012 11:22 GCG Despacho nº 1391/2012 -
10/08/2012 12:48 DCM Informação nº 1030/2012 - Município de Colombo. Procedimento de Denúncia. Pela inclusão no escopo de inspeção do PAF 2012.
07/08/2012 12:07 DP Informação nº 6769/2012 -
09/08/2011 09:15 GCG Despacho nº 1263/2012 -
09/08/2011 09:15 GCG Despacho nº 1309/2012 -
09/08/2011 09:13 GCNB  
10/05/2011 10:03 SMPjTC Despacho nº 54/2011 - julgamento conforme instrução Denúncia. Insuficiência de documentos que impedem o exame no mérito. Determinação de inspeção cf. DCM
18/04/2011 10:16 DCM Instrução nº 953/2011 - Permanência do descumprimento de determinação do Tribunal. Falta de remessa de processos de pagamentos relacionados ao contrato. Informação prestada pelo próprio Município que conduz à necessidade de exame das contas bancárias empregadas para honr
15/04/2011 16:43 GCG  
14/10/2010 15:44 SITIO  
17/08/2010 14:35 GCG  
16/07/2010 11:34 DCM  
07/07/2010 09:23 GCG Despacho nº 1205/2010 -
07/07/2010 09:23 GCG Despacho nº 1215/2010 -
26/02/2010 09:15 GCFAMG  
01/12/2009 09:08 GCG  
12/11/2009 14:31 SMPjTC Parecer nº 15445/2009 - inspeção "in loco" Ementa: Denúncia acerca da ocorrência de irregularidades na licitação Pregão nº. 08/2006. Realização de Inspeção "in loco", conforme proposição da DCM.
12/11/2009 11:24 GCG  
18/09/2009 16:17 DCM Instrução nº 3717/2009 - Descumprimento de determinação do Tribunal. Falta de remessa de notas fiscais e processos de pagamentos, além da falta de prestação de informação necessária. Pela aplicação de multa ao gestor, realização de auditoria no Município e remessa de cópias ao
25/06/2009 16:34 GCG Despacho nº 1839/2009 -
25/06/2009 15:44 DAMP  
02/06/2009 14:35 GCG Despacho nº 1065/2009 -
02/06/2009 14:35 GCG Despacho nº 1067/2009 -
02/06/2009 14:35 GCG Ofício sem prazo nº 142/2009 -
02/06/2009 14:35 GCG Ofício sem prazo nº 143/2009 -
02/06/2009 11:45 DAMP  
06/04/2009 13:43 GCG Despacho nº 569/2009 -
06/04/2009 13:43 GCG Despacho nº 745/2009 -
06/04/2009 13:43 GCG Despacho nº 923/2009 -
06/04/2009 13:43 GCG Ofício com prazo nº 272/2009 -
06/04/2009 13:43 GCG Ofício com prazo nº 273/2009 -
06/04/2009 13:43 GCG Ofício com prazo nº 274/2009 -
06/04/2009 13:43 GCG Ofício com prazo nº 275/2009 -
06/04/2009 13:43 GCG Ofício com prazo nº 276/2009 -
06/04/2009 13:43 GCG Ofício com prazo nº 277/2009 -
19/03/2009 16:34 DCM Instrução nº 744/2009 - DENÚNCIA QUE IMPUTA IRREGULARIDADES NO PREGÃO N.º 08/2006, REALIZADO EM COLOMBO, PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, LOCAÇÃO DE ÔNIBUS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À MM. CORREGEDORIA PARA PROVIDÊNCIAS.
19/03/2009 15:28 GCG Despacho nº 437/2009 -
16/03/2009 17:21 DCM  
20/10/2008 14:31 GCG Ofício com prazo nº 934/2008 -
20/10/2008 12:31 DP  
17/10/2008 15:38 DP  
03/10/2008 11:54 GCG Despacho nº 2105/2008 -
10/09/2008 15:48 DCM Instrução nº 4582/2008 - DENÚNCIA QUE IMPUTA IRREGULARIDADES NO PREGÃO N.º 08/2006, REALIZADO EM COLOMBO, PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, LOCAÇÃO DE ÔNIBUS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS. PRESENÇA DE INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DA LICITAÇÃO E N
06/11/2007 14:26 GCG  
05/11/2007 17:30 DP  
26/10/2007 10:46 DP Processo em remessa externa
26/10/2007 10:31 DP  
13/09/2007 16:04 GCG  

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